Justiça paulista nega pedido de Palocci para trancar ação

O deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) vai responder na Justiça paulista Ação Civil Pública por contratar, sem licitação, a empresa de publicidade MIC Editorial. O contrato foi fechado durante o segundo mandato de Palocci à frente da prefeitura de Ribeirão Preto (2000-2002). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14) pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com o site Conjur, o ex-ministro recorreu da sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, João Agnaldo Donizeti Gandini, que abriu Ação Civil Pública contra ele e mais cinco acusados de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. A ação foi proposta pelo Ministério Público paulista com base na Lei de Improbidade Administrativa.

Além de Palocci também são acusados de mau uso do dinheiro público Juscelino Dourado, ex-secretário da Casa Civil da prefeitura à época, Hélio Pelissari, que era coordenador de Comunicação Social, Ivo Colichio Júnior, que substituiu Juscelino Dourado, Gilberto Sidnei Maggioni, que assumiu o lugar de Palocci, e a empresa MIC Editorial.

O Ministério Público alega que Palocci e os demais acusados causaram prejuízo de R$ 72 mil aos cofres do município de Ribeirão Preto ao contratar, sem licitação, a empresa MIC Editorial. O contrato previa a divulgação de informações da prefeitura e foi executado entre 2001 e 2003.