MP-BA quer que o Estado solucione caso de custodiados irregulares do HCT

O encaminhamento de soluções para conclusão do inquérito que apura a situação de custodiados do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) que já tiveram sua medida de segurança extinta, mas não têm para onde ir e lá continuam, parecendo que foram condenados à prisão perpétua, será discutido na próxima terça-feira, dia 9, às 9h, durante uma audiência na sede do Ministério Público estadual.

 

Com participação do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, a audiência foi convocada pelo promotor de Justiça de Execuções Penais, Geder Gomes, que instaurou o inquérito civil no ano passado e diz que espera não precisar adotar nenhum tipo de medida mais radical para que essas pessoas sejam abrigadas em espaços adequados.

 

Geder diz que “cabe ao Estado, por força do artigo 196 da Constituição Federal e dos ditames da Lei 10.216/2001 (da Reforma Psiquiátrica), providenciar toda a estrutura e assistência de saúde e social para essas pessoas.”