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Colégio quer posicionamento da OAB quanto à atuação do advogado correspondente

Por Rafael Albuquerque

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o Pleno do Conselho Federal da entidade componha uma comissão especial com o objetivo de estudar os problemas que envolvem a figura do "advogado correspondente", que é contratado de forma avulsa para prestar serviços de acompanhamento processual e realização de audiências.


A atuação do Colégio neste sentido é por conta do crescimento vertiginoso da atuação dos advogados correspondentes, que tem sido marcada pelos honorários extremamente aviltantes. O tema foi examinado na sexta-feira (28) durante reunião do Colégio de Presidentes, em Fortaleza, por apresentação do presidente da Seccional da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra, e condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.


Segundo Ercílio, a remuneração média por diligência ao advogado correspondente tem sido de R$ 50,00, o que vai contra a categoria da advocacia. Proposta apresentada pelo secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e que será examinada foi a fixação de valores mínimos a serem cobrados e a efetiva fiscalização, pelas Seccionais, da atuação desses profissionais.