MP-BA: prefeitos baiano são recomendados a exonerar servidores irregulares

Servidores públicos dos municípios de Ribeira do Pombal e Banzaê que exercem cargos em comissão, mas não desempenham funções de direção, chefia ou assessoramento, devem ser exonerados nos próximos 60 dias.

Isso é o que orienta a Recomendação expedida pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Pombal, respectivamente, José Lourenço da Silva Júnior e Marcelo Costa, e de Banzaê, Jailma Gama Alves e Edson Passos Brito. No documento, o promotor solicita ainda que eles se abstenham de permitir o provimento de cargos que, eventualmente, tenham sido criados de forma indevida como sendo em comissão.

Segundo o representante do Ministério Público estadual, o prazo máximo de 60 dias para as exonerações foi assim estipulado para que não haja prejuízo a continuidade e regularidade do serviço. No documento, João Paulo Schoucair destaca que cargos técnicos e cargos providos para execução de funções rotineiras jamais poderão ser considerados como em comissão, por mais contato que os seus ocupantes possam ter com fatos relevantes da Administração.