Presidente do STF dá dez dias para Câmara prestar informação sobre intervenção
Por Rafael Albuquerque
Cezar Peluso, presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, deu dez dias à Câmara Legislativa do Distrito Federal para prestar informações nos autos do pedido de Intervenção Federal. O despacho ocorreu, nesta segunda-feira (17), em razão do aditamento da inicial feito pela Procuradoria-Geral da República, que especifica o pedido quanto à forma e à extensão da intervenção federal no âmbito do Poder Legislativo do Distrito Federal.
Ao considerar que o pedido compreende também intervenção federal no âmbito do Poder Executivo distrital, o ministro determinou a intimação do governador do Distrito Federal “para, querendo, apresentar informações acerca dos termos do aditamento da petição inicial, no prazo de cinco dias”.
Com informações da Ascom / STF