TJ-BA atende reivindicação da OAB-BA e suspende os prazos processuais
Por Rafael Albuquerque
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou, na sexta-feira (14), a suspensão dos prazos processuais durante todo o período de paralisação dos serventuários. Na última segunda-feira, 10, a OAB-BA enviou ofício ao TJ-BA solicitando a medida. O decreto (211/2010) também adverte o SINPOJUD e SINTAJ sobre a necessidade de manter número suficiente de servidores em cada unidade do TJ-BA, de modo a garantir prestação jurisdicional.