Telma Britto diz que CNJ cometeu equívocos sobre supersalários
Por Rafael Albuquerque
Desa. Telma Brito, presidente do TJ-BA
Depois de tanta repercussão por conta dos supersalários pagos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a presidente do órgão deu declarações polêmicas. A desembargadora Telma Britto afirmou que a auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente revelou o nome de alguns servidores agraciados com os valores exorbitantes, cometeu “vários equívocos” ao analisar o adicional de função concedido a servidores do Judiciário baiano.
Em resposta à nota técnica da Secretaria de Controle Interno do CNJ, unidade de auditoria do órgão, Britto enviou, há três dias, ofício ao conselheiro José Adônis Callou Araújo de Sá, relator do processo no CNJ sobre distorções na folha salarial do TJ-BA. No documento, ela considera que a proposta dos auditores do CNJ de cancelar o pagamento da gratificação é descabida e “implicaria drástico comprometimento da prestação jurisdicional”. O parecer da SCI-CNJ conclui que o adicional de função é inconstitucional por violar os princípios da impessoalidade e da moralidade.
Todo o imbróglio foi causado por que Diretores, chefes, supervisores e assessores de desembargadores recebem o benefício que eleva seus rendimentos em até 150% da remuneração-base. O adicional é incorporado ao salário dos funcionários depois de cinco anos. Os auditores do CNJ afirmam também que o adicional de função incide sobre outras vantagens pecuniárias, resultando no chamado “efeito-cascata”.
Em sua contestação, a presidente do TJ-BA diz que a SCI errou em sua análise, ao considerar que o adicional de função é regido por uma determinada lei, quando, na verdade, é regido por outra: “Deste modo, prontamente se deflui que o prisma sob o qual foi elaborada a nota técnica se encontra equivocado desde o seu nascedouro”. A presidente do Tribunal da Bahia justifica o fato de as gratificações serem concedidas a servidores da capital pelo fato de estes terem uma carga horária de trabalho superior aos do interior.
Com informações do A Tarde