Ministério Público do Trabalho regulariza condições de trabalho em obra da MRM

A MRM Construtora Ltda. firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a regularizar as condições de trabalho em todas as obras que executar. O processo foi conduzido pelo procurador Leandro Moreira, da Procuradoria do Trabalho no Município de Feira de Santana, e o compromisso assinado na semana passada.

 Entre os 32 aspectos de segurança, saúde e contratação elencados no termo, obrigações como efetuar o registro dos empregados, podendo adotar livros, fichas ou sistema eletrônico; instalar proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais, forração antiderrapante de pisos, sistema guarda-corpo e rodapé, cintos de segurança com dispositivo guarda-quedas, instalações sanitárias adequadas, além de equipamentos de proteção coletiva e individual (EPI). A construtora terá um prazo de 15 dias para adequar as condições de trabalho, a contar da assinatura do termo.

A investigação do MPT foi iniciada a partir do recebimento do relatório de fiscalização da GRTE de Feira de Santana, no qual constam diversos autos de infração relativos à construção do Hospital Estadual da Criança naquele município. As irregularidades levaram os auditores da GRTE a embargar parte da obra. Caso não cumpra o TAC firmado com o MPT, a MRM vai pagar multas no valor de R$ 20 mil ou R$ 10 mil, por cada obrigação descumprida (valor depende da cláusula). Os valores resultantes da aplicação das multas serão revertidos ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.