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Presos provisórios não votarão nas eleições

Por Bahia Notícias

Mais de um quarto dos presos provisórios do país não votará nas eleições de outubro. Segundo o Ministério da Justiça, existem hoje mais de 208 mil detidos provisoriamente no país. Os dados foram atualizados pelo Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça. Em 11 Estados, além de São Paulo, somente parte dos estabelecimentos penais receberá urnas, deixando de fora da votação locais onde estão cerca de 60 mil pessoas que, pela Constituição, têm direito ao voto. Os Tribunais Regionais Eleitorais afirmam que o motivo da exclusão de parte dos presídios é a falta de segurança e de estrutura para o pleito. Alguns locais decidiram restringir a votação por ser a primeira vez em que ela ocorre. Também não votarão presos em delegacias e detidos em locais onde há menos de 20 eleitores, como determinou Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Para Sérgio Schecaira, professor de direito penal na USP e ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a votação só deveria ser cancelada por um motivo de força maior, como uma ameaça de rebelião. Goiás será o único Estado não fará votação de presos. O diretor-geral do TRE, Leonardo Sapiência, diz que a votação não ocorrerá porque os órgãos estaduais não garantiram a segurança. "O tribunal estaria preparado para fazer [a votação] se houvesse garantia de segurança do Estado." A implementação do voto de presos sem condenação definitiva e de adolescentes internados foi determinada pelo TSE no início de março. À época, juízes, promotores e ministros do TSE manifestaram preocupação em relação a problemas de estrutura e segurança.