CNJ: somente oito foram condenados por improbidade na Bahia
Por Rafael Albuquerque
De acordo com dados do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a sanção da Lei 8.429, há 18 anos, somente oito pessoas foram condenadas em definitivo por improbidade administrativa na Bahia. O cadastro foi lançado em fevereiro deste ano e está disponível para consulta geral -, no tópico "Programas e ações", no Menu Principal do site do CNJ.
A iniciativa do CNJ vem em meio ao debate sobre o projeto “Ficha Limpa”. Em tramitação no Congresso, o texto pretende impedir que pessoas que respondam a processos judiciais, em qualquer instância jurídica, possa se candidatar a algum cargo eletivo. A lei atual é mais condescendente e só proíbe a disputa de cargos eletivos para quem tiver sido condenado pela última instância do Judiciário (o STF).
Como há resistência dos deputados em aprovar o projeto, o Tribunal Superior Eleitoral baixou resolução obrigando os candidatos nas eleições de 2010 a apresentarem atestado de antecedentes criminais e dizer se responde a algum processo. A ideia é divulgar essas informações no site do tribunal a partir de 5 de julho quando os registros de candidaturas serão homologados judicialmente. Ainda assim, o futuro presidente do TSE, Ricardo Lewandowski declarou em entrevistas que é contrário ao projeto devido ao princípio da presunção de inocência.
Com informações do A Tarde.