Grupo Tropical não cumpre acordo e MP-BA quer vetar leilão do Hotel da Bahia
Por Rafael Albuquerque
O Ministério Público estadual ajuizou, nesta quarta-feira (14), uma ação cautelar solicitando à Justiça que, liminarmente, determine a suspensão do leilão do Hotel da Bahia, marcado para esta quinta-feira (15). A preocupação é que o prédio, que abrigou o Hotel por mais de 60 anos, seja vendido para empresa que não atue no ramo hoteleiro.
Segundo os autores da ação, promotores de Justiça Marcelo Guedes e Ana Luzia Santana, a suspensão requerida deverá perdurar até que o Grupo Tropical/Aerus, proprietário do imóvel, republique o edital do leilão, esclarecendo que somente empresas do ramo hoteleiro poderão disputar a compra. Isso, explicam eles, porque o hotel integra o patrimônio turístico do Estado, tendo destacada relevância cultural e histórica, que podem ser comprometidas por uma eventual destinação distinta a da hotelaria.
Na ação, que tramitará na 7ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Guedes, que coordena o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico do MP (Nudephac), e Ana Luzia Santana, promotora de Justiça de Meio Ambiente, salientam que o próprio Estado da Bahia, procurando garantir os interesses culturais e turísticos, viabilizou linha de crédito junto ao Desenbahia, exigindo como contrapartida que o Grupo Tropical/Aerus garantisse que o leilão do Hotel da Bahia estivesse vinculado à sua manutenção em rede hoteleira.
A empresa, porém, assinalam os promotores, teve garantida a linha de crédito, mas não determinou no edital do leilão que a empresa arrematadora do bem tenha a obrigação de manter em funcionamento um hotel, “o que seguramente coloca em risco iminente os interesses sociais da Bahia”. De acordo com os membros do MP, o fato de o Governo do Estado ter determinado o tombamento provisório do prédio que abrigou o Hotel da Bahia confirma a inestimável importância do bem para a cultura e economia estaduais e demonstra o reconhecimento da importância cultural e turística do hotel.
Com informações da Ascom / MP-BA