Deputados alegam inconstitucionalidade do projeto Ficha Limpa

O Plenário começou a discutir, nesta quarta-feira (7), o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem tenha condenação na Justiça em primeira instância. Não houve consenso e os líderes partidários decidiram votá-lo apenas em maio, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Mesmo assim, o assunto dominou os debates. Deputados contrários ao texto argumentaram que ele é inconstitucional, por ferir os princípios da presunção da inocência e do amplo direito de defesa. Outros lembraram que há uma grande pressão popular a favor da proposta e disseram que ela poderá moralizar a vida pública. Pelo acordo fechado entre os líderes, a CCJ deve votar o projeto até 29 de abril, para que ele seja apreciado em Plenário no começo de maio. O texto original foi sugerido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Com informações da Agência Câmara