MP-BA move ação civil pública contra a C&A, Riachuelo e Odontoprev

Já não é novidade que a venda casada é considerada uma prática abusiva e coibida pelo ordenamento jurídico. O problema é que alguns estabelecimentos teimam em agir de forma incorreta. Dessa vez a venda casada de cartões de crédito das lojas C&A e Riachuelo com o plano coletivo odontológico da Odontoprev está sendo questionada na Justiça. As três empresas são o centro de uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça do Consumidor Joseane Suzart, que as acusa de induzir os consumidores a firmarem o contrato de venda casada, “sob a alegação de obtenção de vantagens”. As pessoas que acreditam e, infelizmente, contratam o plano, alerta a promotora, não arcam com boas consequências, por isso e “pelo dano difuso causado à sociedade, as empresas devem ser obrigadas a pagar indenização de R$ 250 mil, que será revertida ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos”.

Segundo Joseane Suzart, o valor da taxa mensal individual do plano odontológico tem sido estipulado pela Odontoprev de forma abusiva, porque ela, “em conluio com a Riachuelo e a C&A”, estabelece percentuais “exorbitantes”. Além disso, a operadora impede o consumidor de formalizar a rescisão do contrato de forma imediata, impondo ao usuário que tenha utilizado o plano e requeira a rescisão a obrigação de, a contar do último acesso aos serviços, permanecer mais seis meses pagando as mensalidades. Ainda de acordo com a promotora de Justiça, a Odontoprev exige dos usuários co-participação de 40% toda vez que eles realizam qualquer procedimento, o que, segundo ela, denota mais uma vez a incidência de prática abusiva, porque a participação “é excessiva e desvanece o equilíbrio da relação jurídico-consumerista”.
Com informações da Ascom / MP-BA