Chefe do MP-BA participará de ato público contra “Lei da Mordaça” criada por Paulo Maluf

Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias

Wellington Lima e Silva, Chefe do MP-BA

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, participará na próxima terça-feira (6), às 15h, em Brasília, de um ato público que reunirá chefes dos Ministérios Públicos de todo o país em repúdio ao Projeto de Lei nº 265/2007, também conhecido como “Lei da Mordaça”, porque é considerado como uma tentativa de inviabilizar a atuação dos membros do MP em todo o país.

De autoria do deputado federal Paulo Maluf, a proposta pode entrar em pauta no plenário da Câmara de Deputados nas próximas semanas. A convocação dos procuradores-gerais de Justiça para o ato público, que será realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, foi feita durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na última quinta-feira (25), em Vitória, no Espírito Santo. Chefes e representantes do Ministério Público de 22 estados, dentre eles o PGJ baiano, participaram do encontro.

O ato contra a “Lei da Mordaça” tem como objetivo alertar a sociedade para os prejuízos ao interesse público e à democracia que podem advir da aprovação do projeto de lei, como, por exemplo, o combate à corrupção. A proposta autoriza a condenação de membros do Ministério Público, autores de ações públicas e populares, quando for reconhecida pela Justiça intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. Também penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo, e prevê condenação de até dez meses de prisão aos autores.
Com informações da Ascom do CNPG e MP-BA