Unificação da numeração processual será implantada na Bahia

Será implantada na próxima segunda-feira (05), a nova numeração processual na Seção Judiciária da Bahia. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, a Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, estabelece a unificação da numeração processual, que deve ser mantida em todos os tribunais do país. A partir da data da implantação, o número original recebido pelo processo será utilizado por todas as instâncias pelas quais ele tramitar, facilitando o acesso do cidadão às informações sobre a tramitação dos processos em todas as instâncias da Justiça e nos Tribunais Superiores. O objetivo da mudança é melhorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional.
Com informações da OAB-BA