Ilhéus: em atendimento ao MP-BA, juiz decretou interdição de delegacia

O juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Ilhéus, Gustavo Henrique Almeida Lyra, decretou recentemente a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia da cidade, fixando judicialmente o limite máximo de oito presos para alojamento no local, em razão da necessidade de atendimento aos casos urgentes de flagrante. Os presos provisórios que lá se encontram – que, em janeiro último, chegaram a ser 66 – serão gradualmente removidos, no prazo de 30 dias, para o Presídio Ariston Cardoso.

Conforme destaca a promotora de Justiça Flávia Cerqueira Sampaio, autora da ação que solicitou a interdição da carceragem, “apesar dos muitos anos atuando na execução penal, a precariedade dos alojamentos e a condição inominável em que estão recolhidos os detentos causa perplexidade”. A representante do Ministério Público, que atua na Vara de Execução Penal de Ilhéus, frisa que, além do excesso de pessoas, a carceragem está repleta de baratas e roedores, tem encanamento de esgoto aberto, banheiro com água e excrementos expostos, cano de chuveiro em cima da fossa, “fazendo com que os presos tomem banho se equilibrando para não cair no local destinado à fossa”.
Fonte: Ascom / MP-BA