Presidente da OAB entrega no Senado propostas para o novo Código de Processo Penal

Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB

O presidente da  Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, entregou nesta terça-feira (16) 33 propostas de emendas da entidade ao projeto do novo Código de Processo Penal (decreto-lei 3.689/41) aos senadores Renato Casagrande (PSB-ES), seu relator; Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que está com pedido de vista do projeto, e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado. Em síntese, segundo Ophir, as propostas da OAB visam "assegurar que o Estado tenha imparcialidade na apuração dos fatos no processo penal, garantindo assim o respeito à Constituição quanto ao amplo direito de defesa e evitando, portanto, o desequilíbrio entre acusação e defesa".

As propostas de emendas da entidade ao projeto do novo CPP foram acolhidas na integralidade pelo senador Flexa Ribeiro. As propostas ao novo CPP foram elaboradas por Comissão Especial do Conselho Federal da OAB constituída em sessão plenária da entidade no último dia 08. Ela é presidida pelo conselheiro federal do Paraná René Ariel Dotti, tendo como relator o conselheiro federal pelo Distrito Federal Délio Lins e Silva, que acompanhou Ophir Cavalcante na entrega das sugestões aos senadores Demóstenes, Casagrande e Flexa Ribeiro. Acompanhou também o presidente nacional da OAB na visita aos senadores o diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Cançado.