Promotora critica Sedes por falta de assistência a ex-enclausurados da Associação Tio Paulinho
Por Rafael Albuquerque
As 71 pessoas que foram mantidas em cárcere privado e sofreram maus tratos na Associação Comunitária Tio Paulinho, localizada em Simões Filho, amargam agora com falta de assistência do Estado. Pelo menos é o que afirma a promotora de Justiça Silvana Almeida, que lamentou na tarde desta terça-feira (23), o não comparecimento de qualquer representante do Estado na reunião promovida pelo Ministério Público estadual para tentar solucionar a questão. De acordo com a promotora, pessoas com deficiência mental e física, que foram abrigadas na casa de repouso Bom Jesus, localizada em Tubarão, em circunstância emergencial, ainda aguardam o Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), “assumir a sua responsabilidade, abrigando-as de maneira adequada, como cidadãos que são”.
Desde que conseguiu a transferência de 81 pessoas que viviam em situação degradante na Associação Tio Paulinho para Salvador, em dezembro último, o MP está trabalhando para localizar as famílias de muitos desses abrigados que, em sua maioria, perderam as referências familiares. Enquanto isso, lamenta Silvana Almeida, a Sedes, que foi convidada a participar da reunião para discutir a viabilização de uma solução de acolhimento e tratamento para os 71 que ainda permanecem na casa de repouso, nada faz e nem sequer compareceu ou apresentou justificativa para faltar ao encontro.
Preocupada com a demora do Estado em assumir os acolhidos, Silvana Almeida frisou que “o MP não irá admitir e nem coadunar com a criação de um novo abrigo para pessoas com transtornos mentais”. Se a Sedes continuar fugindo à sua obrigação, destacou ela, “o MP agirá com o rigor necessário e conforme determina a lei”. “Não é possível que promotores de Salvador e Simões Filho, representantes da Prefeitura de Salvador, de associações civis, da Casa de Repouso Bom Jesus e o prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar, que hoje aqui vieram, estejam preocupados em solucionar a questão, e a Sedes, maior responsável, nada faça”, reclamou a promotora de Justiça.
Com informações da Ascom / MP-BA