Voto de preso provisório será debatido em audiência no TSE

Será realizada uma audiência pública nesta segunda-feira (22), às 15h, no auditório do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de debater a minuta de resolução que trata do voto de presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação. Todos os interessados podem participar e contribuir com sugestões, inclusive por escrito.

Após a discussão, o ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções das eleições 2010, apresentará a minuta ao Plenário do tribunal, que tem de aprovar as normas relativas ao pleito de outubro até 5 de março. De acordo com dados do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, atualmente existem cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e por volta de 15.500 jovens e adolescentes em regime sócio-educativo de internação. Vale lembrar que o direito de cada cidadão escolher seus representantes políticos por meio de voto é garantido pela Constituição Federal. Somente as condenações criminais definitivas resultam na suspensão dos direitos políticos.
Com informações do TSE