Ministério Público denuncia Embasa por crime ambiental

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na Vara Criminal de Eunápolis, extremo sul da Bahia, com uma denúncia por crime ambiental contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o seu diretor-presidente, Abelardo de Oliveira Filho, por descumprimento do contrato de concessão para explorar o serviço de abastecimento de água e esgoto na cidade.Como ainda não foi notificada da denúncia, a empresa, por meio da assessoria de imprensa, informou que não iria se manifestar.

Esta é a primeira vez que a Embasa é denunciada por crime ambiental. O texto da denúncia, protocolada nesta terça-feira (2) pelo promotor João Alves da Silva Neto, afirma que “na falta de saneamento sanitário, por conta da omissão da Embasa, os habitantes de Eunápolis, indistintamente, passaram a canalizar os seus esgotamentos sanitários para as redes de águas fluviais mantidas pelo município”. Segundo a própria Embasa, Eunápolis possui apenas 842 ligações domiciliares – o que corresponde a 3% da cidade.

E devido à falta de esgotamento, “tanto os dejetos quanto os demais resíduos sólidos de natureza doméstica, comercial, industrial e  até hospitalar passaram a ser escoados nas redes de água fluvial”, segundo o MPE. Projetada apenas para escoamento das águas das chuvas, a rede fluvial canaliza o líquido para lagoas, riachos e rios que deságuam no Rio Buranhém, de onde vem a água que abastece a cidade. Outro problema é a construção de loteamentos sem esgotamento sanitário, o que obriga os moradores a fazerem fossas – e a maioria delas é aberta nos passeios em frente das casas.
Com informações do A Tarde