Instituições articularão ações para combate ao trabalho infantil no Carnaval

Instituições envolvidas no projeto de combate ao trabalho infantil no Carnaval de Salvador estarão reunidas na próxima quinta-feira (4), às 14h30, na sede do Ministério Público estadual (MPE), localizada na Avenida Joana Angélica, nº 1312, Nazaré, para articular a operacionalização das ações para o Carnaval 2010. Participarão da reunião representantes do MPE, do Ministério Público do Trabalho, do Juizado da Infância e Juventude, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE), do Município, do Estado, das polícias Civil e Militar e dos Conselhos Tutelares. Juntos, eles debaterão a fiscalização e a atuação dos órgãos que, em 2009, firmaram Termo de Cooperação para o combate a este tipo de trabalho no Carnaval.

Conforme dados da Prefeitura, em 2009, foram abordadas trabalhando nas ruas da capital durante o carnaval 1.094 crianças. A maioria delas trabalhando como vendedores ambulantes e catando material reciclável. No ano de 2008, prepostos do Município abordaram 412 crianças sendo exploradas durante a folia momesca. Para combater a exploração do trabalho infantil, o prefeito João Henrique Carneiro sancionou, em dezembro de 2009, a Lei nº 7.779, dispondo sobre a vedação de funcionamento de estabelecimentos que utilizem mão-de-obra infantil ou adolescente no município. Nela, fica instituída a vedação do trabalho infantil também no comércio informal e de prestação de serviços em logradouros públicos. De acordo com a Lei, os infratores podem ser punidos com multa, suspensão e até cassação do alvará de funcionamento. No caso dos que desenvolvem atividades durante o Carnaval, a sanção será de impedimento de concessão de novo alvará pelo período de 24 meses.
Fonte: Ascom / MP-BA