Divulgado Ato que regulamenta funcionamento do MP-BA durante o Carnaval

Foi divulgado o Ato nº 039/2010 que regulamentou o funcionamento do Ministério Público estadual no Carnaval. As atividades do MP-BA na capital baiana e nas cidades que festejam o Carnaval serão suspensas nos próximos dias 12 (ponto facultativo) e 17 de fevereiro. É o que dispõe o Ato assinado pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Eny Magalhães, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (28). Os servidores do MP compensarão o expediente suspenso mediante o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho. Uma escala com os nomes dos promotores Justiça que estarão de plantão durante o Carnaval está sendo elaborada pela Instituição, já que há a necessidade da atuação de alguns desses profissionais notadamente em áreas como a da Infância e Juventude e a Criminal.