Defensoria debate “Direito Urgente à Moradia Digna” e propõe mediação entre Governo e famílias em ocupação irregular

 A Defensoria Pública do Estado da Bahia reunirá, nesta terça-feira (26), representantes governamentais e sociedade civil para uma audiência pública que debaterá o “Direito Urgente à Moradia Digna”. A discussão acontecerá no Amaralina Praia Hotel (Pituba) e tem como intuito mediar a situação de 42 famílias que hoje ocupam dois prédios públicos de forma irregular. Duas liminares já foram concedidas para a desocupação, o que tem causado apreensão entre os moradores, por não terem para onde ir. Em outubro de 2009, mais de 100 pessoas, dentre crianças, adultos e idosos que vivem em situação de risco na ocupação de duas escolas públicas desativadas há oito anos em Salvador: Escola Soros Joana Angélica (Mouraria), prédio de propriedade do Estado e cedido ao Município, e a Escola Nossa Senhora da Penha (Ribeira), prédio do Município cedido ao estado para funcionamento da unidade escolar. Os locais têm suas estruturas comprometidas e são um risco diário aos moradores. As 42famílias procuraram a Defensoria Pública naquele mês para que pudessem ter o direito ao diálogo junto aos órgãos governamentais no intuito de conseguirem moradias provisórias. Os ocupantes já estão inscritos no Projeto Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal e aguardam a oportunidade de um lar digno.
Fonte: Ascom / Defensoria Pública