Justiça determina que o presidente da Câmara Legislativa do DF continue afastado
Por Rafael Albuquerque
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de Suspensão de Segurança impetrado pela Câmara Legislativa do DF - CLDF contra a decisão liminar do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, que determinou o afastamento imediato do deputado Leonardo Prudente da presidência daquela casa.
No pedido, a Câmara alegou que a decisão do juiz de 1ª Instância estaria subvertendo a ordem pública, na medida em que suprimiria a independência do Poder Legislativo local. Discorre também sobre a impossibilidade de se suspender o mandato de Deputado Distrital de Leonardo Prudente por meio de Ação Popular. De acordo com a CLDF, o afastamento temporário das funções parlamentares do Deputado Distrital, bem como o reconhecimento de sua suspeição, seriam atos e matéria internos da Casa Legislativa.
Por considerar ausentes os requisitos exigidos por Lei para Suspensão da Segurança, tais como manifesto interesse público, flagrante ilegitimidade, evitar grave lesão à ordem pública, saúde, segurança e economia públicas, o Presidente do TJDFT indeferiu o pedido de suspensão da liminar. Nº do processo: 2010002000631-2.
Com informações do Jusbrasil