Termo de compromisso vai garantir condições de trabalho dos cordeiros no Carnaval 2010
Por Rafael Albuquerque
Ao que parece, os ânimos com relação às polêmicas regras estabelecidas no Estatuto das Festas Populares estão se acalmando. É que um passo importante na construção do termo de ajustamento de conduta (TAC) que vai regular as condições de saúde e segurança dos cordeiros durante o Carnaval 2010 foi dado nesta quarta-feira (13). Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest), cordeiros (Sindicordas) e empresários do setor discutiram o documento, cláusula a cláusula. Vale lembrar que a iniciativa acontece desde 2002 e não pretende ir de encontro com o que foi estabelecido no decreto das festas populares.
Entre os compromissos que serão assumidos pelas empresas e entidades sem fins lucrativos (afoxés, blocos de percussão e blocos afros), abrangendo 60 mil cordeiros, a celebração de contratos individuais, fixação de uma diária mínima de R$ 26,50, acrescido do valor correspondente para transporte por dia trabalhado. Também garantias como lanche diário (dois pacotes de biscoito, duas barras de cereal, refrigerante ou suco e 2 litros de água), protetor auricular, luva, camisa de identificação, filtro solar e seguro coletivo contra acidentes pessoais/recolhimento de contribuições previdenciárias. “Quem contrata um trabalhador tem que ser responsável pelos instrumentos de segurança e saúde”, alerta Janine Fiorot.
A obrigatoriedade de os empresários fornecerem sapatos e bonés aos cordeiros, ainda não vigorará este ano. No termo acordado para 2010, constará apenas o uso obrigatório do calçado, fiscalizado com rigor pela SRTE. Mas a compra por parte dos empresários de blocos só deverá vigorar a partir do próximo ano. O alto índice de ferimentos, traumas e extrações de unha registrado pelo Cerest foi apresentado como reforço para a necessidade de os cordeiros usarem sapatos fechados. “A maioria das ocorrências de lesão de dedo acontecem por falta de calçados fechados, especialmente entre as cordeiras”, garante Marta Itaparica.
A minuta do documento ainda será apreciada pelos principais atores do processo até esta sexta-feira (15), sendo que a leitura final foi marcada para terça (19), às 9 horas. A assinatura do TAC pelos representantes das empresas e entidades do carnaval baiano será na sexta-feira (22/jan), às 14 horas, em local ainda por confirmar.
Com informações do PRT5