Tribunal Superior Eleitoral analisa pedidos para propaganda partidária em 2011

Quatro partidos políticos (PTB, PPS, PSOL e DEM) enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos para veiculação de propaganda partidária em 2011. Os partidos têm até o dia 1º de dezembro deste ano para solicitar a divulgação da propaganda em 2011. No entanto, em caso de datas coincidentes, a prioridade é para o partido que apresentou o requerimento em primeiro lugar, por isso a antecedência das referidas legendas. A quantidade de programas à qual cada partido vai ter direito em 2011 varia de seu desempenho nas próximas eleições para deputado federal, que serão realizadas em 3 de outubro.

A Lei dos Partidos políticos determina que, para ter direito à veiculação de um bloco nacional de dez minutos por semestre, o partido deve, em duas eleições consecutivas para a Câmara dos Deputados, eleger representantes em, no mínimo, cinco Estados, obtendo um por cento dos votos apurados no País, não computados os brancos e os nulos. A legenda que não atingir essa meta, mas que tenha eleito, para a Câmara dos Deputados, e mantenha filiados, no mínimo três representantes de diferentes Estados, tem direito a um programa anual de dez minutos. Já os partidos registrados no TSE que não conseguirem esta representação têm o direito de transmitir um programa de cinco minutos por semestre.
Com informações do TSE