Para a diretora jurídica do “Estadão”, recuo de Fernando Sarney sobre censura é midiático
Por Rafael Albuquerque
Ao que parece a batalha judicial entre a família Sarney e o “Estadão” tem tudo para chegar ao fim. É que o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta sexta-feira (18), ter desistido da ação que move contra O Estado de S.Paulo, mas a censura imposta ao jornal e ao estadao.com.br há 140 dias continua. Liminar aceita em 31 de julho pelo TJ-DF impede o jornal de publicar reportagens vinculando o nome de Fernando Sarney à Operação Faktor, antes conhecida por Boi Barrica, da Polícia Federal. A desistência foi comunicada nesta sexta-feira mesmo ao TJ-DF, poucas horas antes do início do recesso do Judiciário. Apenas depois do período de paralisação da corte, seis de janeiro, é que haverá uma decisão da Justiça sobre o caso. Até lá, a censura continua de pé.
Um dos investigados na Operação Faktor, que está sob segredo de Justiça, Fernando Sarney foi indiciado pela PF por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. A investigação da PF, desdobrada em cinco inquéritos, mapeou transações financeiras suspeitas das empresas da família Sarney, detectadas às vésperas da eleição de 2006. Junto com a nota à imprensa, Fernando Sarney também encaminhou uma carta à Associação Nacional de Jornais (ANJ) justificando o que o levou a processar o Estado. O pedido de Fernando Sarney vem oito dias depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixou de analisar o mérito de uma reclamação do Estado, mantendo a censura ao jornal. A Corte entendeu que este não era o meio correto de discutir a questão.
Leia a íntegra da nota divulgada nesta sexta.
"Nota à Imprensa
Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo. A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.
Fernando Sarney"
A diretora jurídica do grupo disse que recuo de Fernando Sarney é midiático. Segundo Mariana Uemura, 'Estado' deve decidir se concorda com extinção ou se quer que mérito seja julgado. De acordo com Mariana, somente em janeiro o Grupo Estado vai definir se aceita ou não o fim da disputa judicial. "O anúncio de desistência da ação feito esta tarde (sexta-feira) por Fernando Sarney teve apenas efeito midiático, pois não suspendeu a censura imposta ao Grupo Estado", disse a diretora.