TJ-BA se adequa à resolução do CNJ sobre definição de cargos e jornada de trabalho

O Pleno aprovou anteprojeto de lei, a ser enviado à Assembleia Legislativa, que adequa o Tribunal de Justiça da Bahia à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre definição de cargos e jornada de trabalho, estabelecendo dois turnos de sete horas ininterruptas para os servidores. Um começando às 8 horas e encerrando às 15 e o outro com início às 11 e finalizando às 18 horas. Os desembargadores aprovaram, ainda, uma gratificação de Condições Especiais de Trabalho (CET) de até 150% e sem incorporação, que substituirá o atual adicional de função. Foi aprovado, também, mais um anteprojeto criando o auxílio-creche para os servidores, cujos recursos, informou a presidente Silvia Zarif, já estão incluídos no orçamento do TJ-BA de 2010.