TJ-BA acolhe pedido do MP-ba e suspende concurso da Sesab
Por Rafael Albuquerque
O Tribunal de Justiça da Bahia resolveu suspender o concurso público da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O TJ-BA acolheu agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão da juíza Lisbete Maria Santos, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que negou medida liminar requerida visando à suspensão do certame. A decisão foi proferida na última sexta-feira (27), pela desembargadora Sara Brito, que, além de suspender o concurso, vedou as nomeações dos candidatos aprovados com base na reti-ratificação do edital que alterou de 1 (um) para 3 (três) o peso atribuído à prova de títulos, e determinou que lista de candidatos aprovados fosse refeita com base no edital originário do concurso. A ação civil pública requerendo a suspensão do concurso da Sesab foi ajuizada em setembro último (veja nota) pelas promotoras de Justiça Patrícia Kathy Medrado, Rita Tourinho e Célia Boaventura, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do MP-BA.