AL de São Paulo volta a proibir cobrança de assinatura telefônica
Por James Martins
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a derrubada do veto sobre o projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal sobre os serviços de telefonia fixa e móvel no Estado. O projeto prevê a aplicação de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário às concessionárias que desrespeitarem a nova norma. Para entrar em vigor ainda é necessária a regulamentação do poder Executivo. A expectativa é que isso aconteça dentro de 60 dias, segundo informou o site da ALESP.