Primeiro homem a ser preso no Brasil por comercializar MP3 ilegalmente pela internet é absolvido

Alvir Reichert Júnior, primeiro homem a ser preso no Brasil por comercializar músicas ilegalmente pela internet foi absolvido pela Justiça. De acordo com sentença da 1ª Vara Criminal de Curitiba, a ação prescreveu e, por isso, há uma "absolvição" técnica. Para o acusado, a Justiça foi feita, já que ele nunca obteve lucro com a troca de arquivos na internet. Alvir, responsável pelo site MP3 Forever, foi preso em flagrante, em 2003, em Curitiba, por violação de direitos autorais, sob acusação de vender, pela internet, músicas em MP3 sem a autorização dos detentores do copyright. Defendido pelo advogado Omar Kaminski, ele recebeu voz de prisão em sua casa, de onde operava o site. Por ser réu primário, Reichert foi solto uma semana depois ao pagar uma fiança de 20 salários mínimos.

De acordo com a juíza Elizabeth Nogueira Calmon de Passos, a pena a ser aplicada girava em torno de dois anos. Processos com essa punição prescrevem em quatro anos, de acordo com o Código de Processo Penal. Reichert foi preso em 2003, e a Justiça recebeu a denúncia em 2007. “Logo, pelo decurso do prazo prescricional, é mister o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com a conseqüente extinção da punibilidade de Alvir Reichert Junior, a fim de evitarem-se novos procedimentos inócuos para o processo, em prejuízo a tantos outros em curso pela Vara", disse a juíza. Segundo Reichert, todas as músicas que eram trocadas provinham de álbuns originais comprados pelos participantes, que prezavam pela qualidade do áudio. “Havia preconceito até contra o Kazaa, eMule e Napster, porque normalmente as faixas vinham sempre com ruídos. Não baixávamos nada, apenas trocávamos CDs gravados”, declarou.