Nova lei do inquilinato que vai a Lula gera discussões

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,  Vladimir Rossi Lourenço, afirmou ontem (29) que a entidade está preocupada com alguns pontos das novas regras da lei do Inquilinato - aprovadas no Senado, onde ainda tramita antes de seguir à sanção do presidente da República.

Durante a entrevista, Lourenço mostrou muita apreensão, principalmente com relação ao que prevê a possibilidade de despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário. “Pelas novas regras, a lei do inquilinato vai acelerar muito os processos judiciais em relação aos maus pagadores, mas permitirá também uma situação nova como  é o caso do despejo sumário na ausência de fiador, quando o inquilino atrasar o aluguel por um mês; isto nos preocupa bastante”, afirmou.

“A princípio, o que nos parece é que as alterações na lei do inquilinato objetivaram prestigiar o direito de propriedade, o locador, acelerando os processos de despejos, na hipótese de falta de pagamento, por exemplo. Essas novas regras tomaram por base o fato de que existiria inadimplência de muitos locatários; isso pode ocorrer mas não é a regra, é exceção”, destacou Vladimir Rossi.

Seguindo as críticas do presidente em exercício da OAB, as comissões da entidade devem ainda fazer um exame mais detalhado das alterações da lei, para eventual proposição de medidas judiciais, caso venham a ser sancionadas pelo presidente Lula.
Com informações do jornal Cara Forense