Vereadores cassados de São Paulo devem recorrer da decisão
Por Rafael Albuquerque
A maior parte dos 55 vereadores paulistanos foi surpreendida ontem com a notícia de que 14 parlamentares haviam sido condenados pela Justiça. Os parlamentares que estão na lista dos que se tornaram inelegíveis por três anos disseram não temer perder o mandato e informaram que entrariam com recurso para suspender a polêmica decisão. De fora do Palácio Anchieta, sede do Legislativo municipal, o advogado Ricardo Pita Porto fez a defesa de três cassados - Abou Anni (PV), Quito Formiga (PR) e Adilson Amadeu (PTB) - e afirmou que todos podem participar da sessão desta terça-feira, às 15 horas. "Não existe nenhum empecilho jurídico à participação nas sessões. Ao interpelar um recurso, o vereador pode desenvolver seu trabalho normalmente. E a defesa já foi feita. Agora é preciso esperar a análise do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o caso", argumentou o advogado. Sobre as doações consideradas ilegais pelo Ministério Público Estadual (MPE), Porto afirma que os vereadores confiam na jurisprudência de cortes superiores. O advogado da AIB, Vitorino Francisco Antunes Neto, reiterou que as doações da entidade foram legais. E se queixou: "Houve cerceamento do direito de defesa. Se a AIB é parte, deveria ter sido chamada a se manifestar", declarou. "É um entendimento a meu ver equivocado, que será revertido no tribunal, mesmo porque a AIB realizou doações em 2002, 2004 e 2006 e nunca houve problema."
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo