O ex-prefeito de Eunápolis Gediel Sepúlvida Pereira é acionado por fraude em licitações

O ex-prefeito de Eunápolis, Gediel Sepúlvida Pereira, acusado de participar de um esquema de “licitações armadas, superfaturadas e fraudulentas”, passa a integrar o rol de acionados por ato de improbidade administrativa, perpetrado em vários processos licitatórios “irrompidos pelo Município”. Isso após o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias aditar a ação civil pública inicial, para incluir aquele “que era o homem que homologava as licitações”. Todos os atos ímprobos apontados na ação ajuizada em 2003 contra 17 pessoas, entre as quais servidores públicos e empresários, afirma o promotor de Justiça, “contaram com o aval do então prefeito”, que também está sendo acionado agora por não ter prestado contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do exercício de 2004.

Além das acusações de fraude em processos licitatórios, pesa sobre Gediel Sepúlvida Pereira a acusação de que ele não entregou, no prazo previsto por lei, as contas municipais referentes ao exercício de 2004. Tal fato, explica o promotor de Justiça, motivou o TCM a proceder uma “tomada de contas”, decidindo o órgão pela rejeição das contas do acionado referente ao exercício de 2004. O ex-prefeito apresentou recurso solicitando reconsideração, mas, em abril de 2009, o TCM julgou o recurso como improcedente e manteve o parecer prévio de rejeição. Por fim, continua Dinalmari Mendonça, a Câmara de Vereadores de Eunápolis, em sessão realizada em setembro último, manteve a rejeição de contas.
Fonte: Ascom / MP-BA