CCJ vota nesta terça limites para venda de terras a estrangeiros na Amazônia

A Comissão de Constituição, Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) deve votar nesta terça-feira (29) um projeto de lei que proíbe a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia Legal, o que representa cerca de 11,4 km² de terra ou 1,14 mil hectares. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cada módulo fiscal tem, em média, 76 hectares. O projeto prevê que entidades internacionais e pessoas que não possuem a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de dez anos. Caso aprovado na CCJ, o projeto de lei nº 4.440/2001 segue para o Senado, a não ser que um terço dos deputados recorra da aprovação. Neste caso, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara. Para o relator do projeto na comissão, deputado José Genoino (PT- SP), os limites são importantes para garantir a soberania do país.