Estatuto da Igualdade Racial está nas mãos do senado e causa polêmica

Está agora com o Senado a responsabilidade de aprovar ou rejeitar o Projeto de Lei 6264/05, que cria o Estatuto da Igualdade Racial. A Comissão Especial da Câmara, criada para analisar a medida, aprovou, no último dia 9, um texto que prevê ações como incentivo às empresas que contratarem negros e pena de reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet. O texto aprovado pela comissão também modificou princípios da versão original, como a retirada do percentual de cotas nas universidades no País.

As modificações têm gerado polêmica principalmente entre os setores do movimento social.  A versão mais corrente é de que as modificações foram feitas para atender a interesses do DEM, que é contra as cotas nas universidades, e também do PSDB. Ao lado do DEM, os tucanos combatem o decreto 4887/03, que flexibilizou as regras para o reconhecimento e titulação das comunidades quilombolas.