Ministério Público celebra os 400 anos da instituição dia 25 em Salvador

É na Bahia, onde teve início a sua história, no momento em que é criado o Tribunal da Relação do Estado do Brasil, que o Ministério Público vai comemorar seus 400 anos. A solenidade comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro, organizada pelo MP baiano, será realizada no próximo dia 25 de setembro, às 19h, no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Autoridades de todo o país participarão do evento, dentre elas o procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto; o chefe do Ministério Público Federal (MPF) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador-geral da República Roberto Gurgel; o vice-procurador-geral da República de Portugal, Mário Gomes Dias; a presidente do Tribunal de Justiça baiano, Sílvia Zarif; o governador da Bahia, Jaques Wagner; e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, representando o presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. As comemorações terão início um dia antes, na Assembleia Legislativa da Bahia, com a realização, às 14h30, de uma sessão especial em comemoração ao IV Centenário do Ministério Público, proposta pelo deputado estadual Álvaro Gomes.

História do MP: A história do Ministério Público teve início em 7 de março de 1609, no Brasil Colônia, com a instalação, na Bahia, do Tribunal da Relação do Estado do Brasil – o primeiro Tribunal de Justiça das Américas. Nele foi prevista, pela primeira vez no país, a figura do promotor de Justiça, que atuava também como procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco. Assinado pelo rei Filippe III, soberano da Espanha e de Portugal, o regimento do Tribunal estabelecia que o 'Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco e Promotor de Justiça', cargo exercido por um dos dez desembargadores que formavam a Corte, tinha como papel “saber de todas as cousas que tocarem à Coroa e Fazenda, para requerer nelas tudo o que fizer a bem da Justiça”.
Somente em 1751 foi criado, no Rio de Janeiro, o segundo Tribunal da Relação do país, que, em 1808, com a chegada da família real portuguesa, foi transformado em Casa de Suplicação do Brasil. Neste novo tribunal, de acordo com pesquisadores, os cargos de procurador dos Feitos da Coroa e Fazenda e de promotor de Justiça foram separados, passando a ser ocupados por dois titulares diferentes. Este foi o primeiro passo para a separação total das funções da Procuradoria da Coroa (que defendia o Estado e o fisco) das do Ministério Público, que veio a ser efetivada definitivamente com a Constituição Federal de 1988.
Fonte: Ascom / MP-BA