Meta 2: empresa do pólo e trabalhadores conciliam sobre a famosa cláusula quarta

Prestigiando a Semana Nacional da Conciliação, denominada de Meta 2, a Rhodia, empresa que encerrou suas atividades no Pólo Petroquímico de Camaçari no ano de 1998,  celebrou acordo com seus ex-trabalhadores para resolver definitivamente uma velha pendência trabalhista, conhecida no meio forense como cláusula quarta. A cláusula em questão era, na verdade, uma regra da Convenção Coletiva de Trabalho dos Petroquímicos da Bahia, que foi assinada em setembro de 1989 e assegurava reajuste salarial. Mas a regra deixou de ser observada pelas Empresas do Pólo a partir de março de 1990, com a edição do Plano Collor. Naquela ocasião, os Sindicatos dos trabalhadores e das Empresas levaram o assunto ao judiciário, que até hoje não proferiu decisão definitiva sobre o referido caso. Esse processo está submetido ao Pleno do Supremo Tribunal Federal e, como tantos outros, não tem data para julgamento.

O acordo celebrado entre a Rhodia, assessorada pelo advogado Antonio Carlos Menezes Rodrigues, sócio do Escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados e o Sindicato dos Trabalhadores Petroquímicos, assistido pelo Dr. Mauro Menezes, sócio do Escritório Alino e Roberto, beneficiou de uma só vez, cerca de 500 trabalhadores e envolveu a soma de R$7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), representando, provavelmente, o maior acordo trabalhista realizado na Bahia nesta semana da conciliação. O advogado Antonio Carlos Menezes Rodrigues ressaltou a importância desse evento “ Com esse acordo, Rhodia e Sindiquímica demonstraram que a conciliação é a melhor via de solução dos conflitos e que o acordo ora celebrado envolvendo 500 trabalhadores pode ser o caminho para resolver a pendência que ainda resta envolvendo as empresas do Pólo e os quase quinze mil trabalhadores ligados à causa”, afirmou Menezes.

A Semana Nacional pela Conciliação (Meta 2) acontece simultaneamente em capitais das cinco regiões do país durante toda esta semana, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça, e termina nesta sexta-feira. A denominada Meta 2 faz parte das 10 metas de nivelamento estabelecidas por todos os presidentes dos tribunais brasileiros, em fevereiro deste ano, durante o II Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte. A ação é uma das iniciativas para que todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005 sejam julgados até o fim deste ano. Em todas as comarcas do estado, mais de mil estagiários de Direito atuaram em cerca de 9 mil audiências de conciliação de processos relativos a crimes de menor potencial ofensivo, cíveis, família e de defesa do consumidor. Salvador é a cidade com o maior número de processos na pauta de audiências, em um total de 2,1 mil. Além da capital, os pólos regionais com maior número de processos são Feira de Santana (1,1 mil processos), Vitória da Conquista (920), Jequié (612) e Brumado (642).