CNJ vai criar departamento de monitoramento carcerário

O Conselho Nacional de Justiça lança mão de mais uma forma de monitorar o sistema carcerário brasileiro. O CNJ aprovou ontem (08) o projeto de lei que cria o departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. O projeto segue agora para o Congresso Nacional. A norma se propõe a estruturar o trabalho que já vem sendo feito pelo CNJ junto aos presídios de todo o país, por meio dos mutirões carcerários. O texto prevê a estrutura mínima necessária para o funcionamento do departamento, que terá como objetivo monitorar e fiscalizar o cumprimento das resoluções e recomendações do CNJ em relação à prisão provisória, prisão definitiva, medida de segurança e internação de adolescentes. O departamento também terá a missão de planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, mutirões para reavaliação das prisões provisórias e definitivas. Cabe ainda ao organismo envolver-se nas medidas de segurança, internações de adolescentes, aperfeiçoamento de rotinas cartorárias e acompanhar a implantação e funcionamento dos sistemas de gestão eletrônica para execução penal e prisões provisórias, entre outras atribuições. O novo departamento deverá ser coordenado por um juiz auxiliar nomeado pelo presidente do CNJ.