OAB que Justiça seja rápida no julgamento da censura ao jornal O Estado de S. Paulo
Por Rafael Lima
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recomendou à Justiça urgência no julgamento da ação que impôs censura ao jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com Britto,"A morosidade do Judiciário significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia, que é a liberdade de imprensa. Desde o fim de julho, o Estado está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), que aponta para o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Contra a decisão, considerada como uma mordaça, o jornal ingressou com uma série de recursos, e que após 35 dias, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) ainda não tomou uma decisão. Sendo assim, os recursos continuam se arrastando em nome do cumprimento de prazos e de ritos internos da corte. "Há casos em que o Judiciário pode e deve julgar rapidamente, sem com isso atropelar fila de processos ou privilegiar a parte interessada", diz Britto. "O caso do Estadão é uma dessas situações em que o Judiciário tem de acelerar o julgamento. A censura prévia foi banida, expressamente proibida pela Constituição".