Convênio com CNJ pretende agilizar julgamentos de processos fiscais

Um acordo assinado entre as procuradorias gerais das capitais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dirigido  pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF prevê cooperação técnica para acelerar o julgamento de processos de execução fiscal. O Procurador Geral do Município de Salvador, Pedro Guerra participou, em Brasília, da assinatura do documento. “O convenio é inovador e pioneiro. Teremos mais agilidade, maior troca de experiência e informações entre os órgãos responsáveis. É uma ação que vai beneficiar os órgãos públicos e a sociedade", destacou Guerra. Com a nova medida, os procuradores se comprometeram  a trabalhar, por meio de acordos e conciliações, para diminuir o congestionamento nos tribunais e, consequentemente, reduzir o custo com os processos de execução fiscal distribuídos nos 1º e 2º graus e nos tribunais superiores. O convênio está previsto para ser publicado no Diário Oficial da União na primeira quinzena de setembro, quando passa a ter validade.