MP-BA participa de mobilização nacional contra mudanças da Lei Maria da Penha
Por Rafael Lima
Membros do Ministério Público do Estado da Bahia estão participando de uma mobilização nacional que discute as “possíveis e nefastas alterações” que o Projeto de Lei do Senado nº 156/09 poderá causar. Como havíamos noticiado (veja aqui), o projeto pretende alterar o Código de Processo Penal – na ‘Lei Maria da Penha’, o que está preocupando os mais diversos segmentos da sociedade e da justiça no Brasil.
Caso seja aprovado, a violência doméstica praticada contra mulheres não será punida com o devido rigor, pois as medidas protetivas conquistadas com a aprovação da Lei nº 11.340, em 2006, correm o risco de não ser garantidas. A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Mulher (Gedem), promotora de Justiça Márcia Teixeira, afirma que a aprovação do projeto pode acabar conferindo ao agressor o direito de pagar fiança através de cestas básicas, como acontecia antes de 2006.
Ainda de acordo com a promotora de Justiça, a aplicação da prisão preventiva e a impossibilidade de retirada da queixa nas delegacias, utilizadas como instrumentos de proteção das vítimas, também poderão ser atingidas, voltando, além disso, a existir audiências de conciliação. Ou seja, após grande avanço com relação à violência doméstica contra a mulher, ao que parece, pode haver um retrocesso.
Diante da possibilidade de mudanças na Lei, está prevista para os dias 1º e 2 de outubro a realização da “Jornada pela Implementação da Lei Maria de Penha em Salvador: Olhares Possíveis”. Em julho último, a promotora de Justiça Sara Gama participou de um encontro nacional em Fortaleza, que debateu o tema “Projeto de Lei do Código de Processo Penal pela Manutenção da Lei Maria da Penha”. Nele, foi discutida a melhor forma de enfrentamento dessa problemática, tendo sido elaborado um documento intitulado ‘Carta de Fortaleza’, em que constam os resultados dos debates, enviados ao Congresso Nacional como forma de alertar para o risco que a reforma pode trazer à ‘Lei Maria da Penha’.
Com informações da Ascom/MP