Superior Tribunal de Justiça livra Lula de pagar 200 salários ao ex-prefeito de Campinas

O ex-prefeito de Campinas (SP), Francisco Amaral, não vai ser indenizado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. Foi o que decidiu ontem (18), por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Amaral ingressou com ação de indenização por causa de entrevista publicada em janeiro de 2001, no jornal Correio Popular. Na entrevista, o então presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que "a cidade de Campinas havia sido assaltada pelos seus últimos dirigentes (1993 a 2000)".

Em primeiro grau, o pedido foi julgado procedente para condenar Lula a pagar R$ 40 mil a título de danos morais. A sentença foi confirmada pelo TJ de São Paulo. No STJ, a defesa do presidente Lula pediu que a condenação fosse cancelada, ou reduzido o valor da indenização sob o argumento de que a afirmação feita no jornal foi genérica, sem qualquer referência pessoal. Ao votar, o relator, ministro Sidnei Beneti, destacou que "a crítica foi genérica, difusa, nada havendo que indicasse a acusação direta ao ex-prefeito".

Além disso, o ministro ressaltou que houve o arquivamento, por falta de justa causa, de uma queixa-crime oferecida pelos outros ex-dirigentes, isso com base no fato de que Lula não teria se pronunciado de forma técnica, mas por meio de informações adquiridas por seus correligionários. O julgamento previsto para o dia 04 deste mês, foi adiado, ocorrendo ontem (18). Vale ressaltar que pelo Estatuto do Idoso, o processo teve preferência na tramitação. O autor da ação - e recorrido - Francisco Amaral tem 86 de idade.