Usuário do Orkut é indenizado em R$ 10 mil por perfil falso
Por Rafael Lima
De acordo com a decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a empresa Google Brasil Internet Ltda, administradora do site de relacionamentos Orkut, pagará indenização de R$10 mil por danos morais a um usuário. O estudante L.F.T descobriu na comunidade uma página atribuindo-lhe um perfil homossexual e outras informações falsas. O usuário solicitou a imediata retirada da página da rede e reivindicou a indenização porque, embora a empresa não seja responsável direta pelos conteúdos ofensivos, "permitiu que a página fosse criada com imagens e mensagens pejorativas, que desrespeitam a vida privada".
O Google Brasil, que alegou não dispor de informações sobre a identidade e o endereço IP do verdadeiro culpado, excluiu a página por força de liminar concedida pelo juiz Timóteo Yagura, da 5ª Vara Cível de Uberaba. O juiz, entretanto, indeferiu a indenização por danos morais, apontando a impossibilidade de o provedor monitorar de antemão "todo o material que transita no site". Para ele, a empresa "não era culpada pelo conteúdo danoso publicado no site"; tratava-se de um caso de "conduta ilícita de terceiro". No Tribunal de Justiça, a sentença foi reformada. Para o relator do recurso, desembargador Saldanha da Fonseca, cabe à empresa pagar a indenização porque ela facultou ao agressor a possibilidade de prejudicar.
Com informações do Carta Forense