Presidente do STF pede informações em ação que questiona cotas raciais em vestibular
Por Rafael Albuquerque
A instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) está gerando grande polêmica no país. É que a adoção de cotas neste último vestibular da UnB foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 ajuizada nesta segunda-feira (20), com pedido de suspensão liminar, pelo Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido busca a declaração de inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu informações à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que emitam parecer sobre a ação ajuizada pelo partido Democratas que questiona a utilização do parâmetro de cotas raciais no vestibular da Universidade de Brasília (UnB). Em cinco dias a AGU e a PGR deverão se manifestar quanto à política de cotas raciais, adotada por diversas universidades públicas. Após a chegada dos pareceres, a Presidência da Corte poderá analisar o pedido de liminar ou, caso esteja encerrado o período de férias forenses (mês de julho), a ação será distribuída à relatoria de um dos ministros, para que seja julgada no Plenário do STF, que retoma suas atividades no próximo dia 3.
Com informações da Ascom/STF