CCJ do Senado aprova proposta de nova Lei Nacional de Adoção

A proposta de uma nova Lei Nacional de Adoção foi aprovada, nesta quarta-feira (8), pela CCJ. Focado na garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, estabelecida pelo ECA, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PLS 314/04) da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) recebeu parecer favorável, com adequações, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP). A proposição será examinada, em seguida, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).


Ao apresentar seu parecer, Mercadante destacou pontos importantes do projeto, como a exigência de preparação prévia dos pais adotivos e de acompanhamento familiar pós-acolhimento em caso de adoção internacional. Embora tenha sido mantida a prioridade de acolhimento da criança ou do adolescente pela família natural, a proposta inovou, assinalou o relator, ao inserir o conceito de família extensa, formada por parentes próximos com os quais o menor convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.


Mercadante também considerou um avanço a determinação de que o menor seja ouvido pela Justiça após ser entregue aos cuidados de família substituta. Outra providência elogiada foi o empenho do poder público em evitar a permanência prolongada da criança ou do adolescente em abrigos. Segundo informou, existem, hoje, 14 mil inscritos no país para adoção e duas mil crianças em condições de serem adotadas. Apesar desse quadro favorável, persistem obstáculos no processo em função dos interessados em adotar darem preferência a crianças na faixa etária de dois anos, do sexo feminino e de cor branca.


Em relação às adequações feitas no substitutivo, o relator informou ter suprimido capítulo que pretendia criminalizar pessoas que, por circunstâncias especiais, acolheram, sem cobertura legal, criança deixada aos seus cuidados pela mãe natural. Também decidiu retirar dispositivo relativo ao infanticídio, criminalizado pela legislação brasileira, mas inserido como uma tradição cultural entre algumas tribos indígenas.