Comissão aprova proposta para reduzir jornada de trabalho para 40 horas

A Comissão Especial da Câmara dos deputados que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais aprovou por unanimidade a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231, que tramita há 14 anos no Congresso Nacional.


Ainda de acordo com a proposta, o valor da hora extra deve ser elevado de 50% do valor normal para 75%. A PEC deve ser agora aprovada pelo plenário da Câmara dos deputados.


A expectativa é de que a votação ocorra no início de agosto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical. Todas as centrais sindicais em atividade no Brasil estavam presentes no Auditório Nereu Ramos, onde a comissão se reuniu.


O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da proposta, fez a defesa de seu parecer favorável à redução da jornada máxima.


A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no país foi na Constituição Federal de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Para Vicentinho, a redução da jornada terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.


Além disso, o parlamentar afirma que, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.


Fonte: Agência Câmara