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Notícia

Fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo

Uma frase do julgamento, publicada na Folha Online, demonstra o entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal :


"Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores." Ministro Gilmar Mendes