Entidades de classe unidas na defesa da magistratura

As três principais entidades que representam a magistratura brasileira firmaram, na manhã desta quarta-feira (17 de junho), um compromisso para defenderem juntas, no Supremo Tribunal Federal (STF), os direitos de seus associados. O acordo foi firmado durante visita dos dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde, ao presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, na sede da entidade, em Brasília (DF).


A primeira ação será o ajuizamento de um mandado de injunção no Supremo para garantir a readequação remuneratória da magistratura, em virtude de o Projeto de Lei nº 7.297/2006 - que prevê a recomposição do subsídio de ministro do STF - ainda não ter sido votado pela Câmara dos Deputados.


Os dirigentes das entidades também articularam a elaboração conjunta de uma ação direta de inconstitucionalidade a ser impetrada no STF pleiteando a nulidade do ato (resolução nº 82) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo. Pela norma, os juízes terão de fazer a afirmação nos autos e, em ofício reservado, imediatamente expor as razões do ato à corregedoria local ou órgão designado pelo tribunal.


Na opinião dos presidentes da AMB, Anamatra e Ajufe, a resolução viola a independência dos juízes, princípio assegurado à categoria pela Constituição Federal.


Fonte:  AMB