MP-BA cria núcleo para proteção de patrimônio histórico

Com a finalidade de promover a proteção dos bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, turístico, cultural e paisagístico do Estado da Bahia, o Ministério Público estadual criou hoje, dia 17, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), que funcionará no Pelourinho. Instituído por ato do procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, o núcleo tem entre as suas atribuições a instauração, quando necessária, de procedimento administrativo ou inquérito civil para coletar informações, provas e outros elementos necessários à adoção de ações que assegurem a defesa do referido patrimônio.


Ao Nudephac compete ainda propor a celebração de convênios e providenciar outros ajustes entre o MP e instituições públicas e privadas, visando ao aperfeiçoamento das atividades inerentes à defesa do patrimônio que se quer proteger; participar, estimular ou propiciar ações preventivas e de fiscalização voltadas à proteção desses bens, acompanhando a execução das medidas decorrentes.


Conforme o procurador-geral de Justiça, o ato de criação do núcleo foi publicado levando-se em consideração a função institucional de proteger os bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, cultural e paisagístico, assim como a dimensão e importância do acervo cultural tombado e protegido no âmbito do Estado da Bahia. Também se observou, segundo Lidivaldo Britto, a necessidade de defesa jurídica, por parte do MP, na prevenção, proteção e reparação de danos causados ao patrimônio cultural do Estado, em interação com os órgãos públicos incumbidos de sua tutela administrativa e da sociedade civil comprometida com essa temática.

Fonte: ASCOM/MP-BA